Condições Gerais de Venda Online
1. Objeto
1.1 As presentes Condições Gerais, atualizadas em abril de 2020, destinam-se, com o formulário de encomenda, e os demais elementos referidos nas mesmas, a regular os termos e as condições por que se regerá a prestação do Serviço Loja Online da ARBUN (Suberpinus, Serviços Agro-florestais, Lda.), com sede em Currais, Caixa Postal 382 Z, 8800 – 019 Cachopo, Tavira, sob o número único de matrícula e de identificação de pessoa coletiva nº 507 180 780, com o capital social de 5,000 € (euros), doravante designada por ARBUN.
1.2 A compra de qualquer produto na loja online da ARBUN implica a aceitação das presentes Condições Gerais de Venda Online.
1.3 Todas e quaisquer bebidas alcoólicas disponíveis para venda na loja online da ARBUN só podem ser adquiridas por pessoas que tenham a idade legal para tal, no seu país de residência.
2. Informação de Produtos, Preços e Conteúdos
2.1 A ARBUN reserva-se ao direito de modificar, sem aviso prévio e a qualquer momento, a informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços.
2.2 As imagens que ilustram cada produto da ARBUN podem diferir do produto posteriormente entregue, estando também sujeitos, estes mesmos produtos, a rutura de stock.
2.3 Apesar dos esforços da ARBUN, alguns produtos poderão apresentar um preço inexato, razão pela qual a companhia verifica os preços sempre que procede ao tratamento das encomendas. Consequentemente, os preços apresentados na ARBUN são meramente indicativos e não constituem uma proposta contratual. Se o preço efetivo do produto for inferior ao preço anunciado, a ARBUN devolverá a diferença. Se o preço for superior, a ARBUN informará o cliente de tal situação por e-mail e aguardará a sua decisão de aceitar o novo preço ou cancelar a encomenda no prazo de 15 dias a contar da data em que foi enviado o e-mail.
2.4 Ao abrigo da legislação Portuguesa, todos os preços apresentados na ARBUN incluem as respetivas taxas de IVA em vigor, salvo indicação em contrário.
3. Encomenda e Pagamento
3.1 Após a confirmação da encomenda na ARBUN, será enviado um e-mail para o endereço de contacto registado na mesma pelo cliente aquando a formalização, com todos os detalhes sobre a entrega, faturação, informações de pagamento, produtos e valores. A ARBUN sugere a todos os clientes a confirmação dos detalhes da mesma. Caso o cliente não receba o e-mail de confirmação de encomenda é solicitado que entre em contacto com a ARBUN através do contacto info@arbun.pt para que essa notificação seja novamente remetida para o endereço de e-mail do cliente.
3.2 Se algum dos detalhes colocados pelo cliente na encomenda se encontrem equivocados e/ou o cliente pretenda alterar alguma informação, desde que a encomenda ainda não tenha sido expedida, é solicitado que o cliente entre em contacto através dos seguintes contactos com a maior brevidade possível para que internamente seja feita a alteração solicitada pelo cliente. As alterações de detalhes de encomendas já expedidas terão de ser analisadas pela equipa da ARBUN para que, juntamente com o cliente se encontre solução mais adequada.
3.3 Todas as encomendas na ARBUN só serão processadas após o recebimento efetivo do pagamento. A formalização da encomenda só em si não constitui uma reserva dos produtos.
3.4 Caso uma encomenda não possa ser satisfeita em parte ou na totalidade, o cliente será imediatamente contactado pela ARBUN de modo a encontrar a solução mais adequada.
3.5 Todas as encomendas feitas na ARBUN têm um prazo máximo de pagamento de 15 dias. Findo este prazo, a encomenda será automaticamente cancelada.
3.6 As encomendas poderão ser canceladas quando expressamente solicitado pelo cliente através do contacto info@arbun.pt, antes das expedições das encomendas. Após a confirmação da expedição da encomenda, é solicitado ao cliente que contacte a ARBUN para que, juntamente com o mesmo se encontre a solução mais adequada.
3.7 Através da loja online da ARBUN são aceites pagamentos por meio de Referência Multibanco e MBWAY.
3.8 Os estados das encomendas na ARBUN são compreendidos em 3 fases: Pendente, Em Processamento e Finalizada.
- a) Pendente – Aguarda a entrada do pagamento no sistema da ARBUN;
- b) Em Processamento – Fase em que o pagamento já foi rececionado, e a encomenda encontra-se em processamento e em acondicionamento/preparação;
- c) Em Espera – Aguarda confirmações adicionais com o cliente para prosseguir com a encomenda. Fase de cariz excecional.
- d) Finalizado – A encomenda já foi expedida/enviada.
3.9 Os pagamentos são recebidos em euros, independentemente da moeda com que é efetuada a transação, as taxas de conversão dos pagamentos feitos em outras moedas terão de ser suportadas pelo cliente.
4. Portes de envio
4.1 Aos preços apresentados nos produtos acresce o respetivo valor dos portes, a cada encomenda, que são calculados com base na soma de dois fatores: o custo de embalamento e o custo de transporte. O custo de transporte depende do peso da encomenda e do respetivo destino de entrega. Esse valor dos portes poderá ser simulado dentro do carrinho de compras com os produtos pretendidos adicionados e preenchendo todos os campos solicitados. O total de portes será, igualmente, automaticamente calculado ao efetuar a sua encomenda na loja online. Salienta-se que os fatores deste cálculo poderão ser variáveis e sofrer alterações sem aviso prévio.
5. Expedições e Entregas
5.1 Em geral, após a confirmação do pagamento, a expedição de uma encomenda ARBUN (no território Continental Português) é entregue no dia útil seguinte.
5.2 Se a confirmação do pagamento for feita após as 14h ou por constrangimentos da transportadora, a entrega poderá ser acontecer apenas nos dia útil posterior.
5.3 Após a expedição das encomendas, e de maneira a ser possível a monotorização do envio, será enviada uma notificação via e-mail com a informação do link para monotorização do envio. Se por algum motivo o cliente não receber a confirmação de expedição deverá entrar em contacto com a ARBUN através de do contacto info@arbun.pt para que seja novamente remetida toda a informação disponível sobre a expedição da encomenda.
5.4 Após a notificação de expedição, os clientes deverão acompanhar o estado do envio através do link fornecido pela ARBUN, para que estejam a par do estado de evolução até ao momento da entrega da encomenda, uma vez que a ARBUN não notifica a cada alteração de estado do envio.
5.5 Todos os produtos enviados pela ARBUN devem ser verificados no ato da entrega. Se o cliente verificar que a encomenda se encontra danificada, deverá devolvê-la de imediato à empresa de transportes, justificar devidamente o motivo da devolução na guia de remessa do transportador e notificar de imediato a ARBUN através do seguinte contacto: info@arbun.pt.
5.6 Se após a entrega, o cliente verificar que algum dos artigos não se encontra em conformidade, é solicitado que entre em contacto imediato com a ARBUN através do e-mail info@arbun.pt indicando o número da encomenda ou o número do documento que acompanhou a encomenda, anexando imagens da embalagem conforme a recebeu e de todos os artigos, para que internamente seja aberto o processo de averiguação da ocorrência e deste modo possa ser solucionada a situação com a maior brevidade possível.
5.7 A ARBUN tem contratado serviços com transportadoras especializadas para efeitos de entregas em Portugal Continental. São efetuados todos os esforços cumprir os prazos de expedição e entrega, no entanto salienta-se que os possíveis atrasos nas entregas poderão ser de cariz alheio à ARBUN, não sendo possível, nesses casos, garantir prazos exatos de entrega.
5.8 As entregas são feitas em horário de expediente, em dias úteis, na morada de envio indicada pelo cliente quando submeteu a encomenda.
5.9 Em caso de tentativa de entrega por parte da companhia de transportes sem sucesso por ausência, é sempre deixado um aviso de passagem na caixa do correio do cliente com as indicações da transportadora. Dependendo do serviço e da transportadora as encomendas deverão ser recolhidas no local indicado pela mesma no aviso de passagem, ou deverão ser seguidas as indicações solicitadas no mesmo aviso.
5.10 Se por algum motivo o cliente não possa receber a encomenda ou levantá-la no local indicado pela transportadora, solicita-se ao cliente que contacte a ARBUN para que em conjunto se possa encontrar a solução mais adequada.
6. Lei Aplicável
6.1 A ARBUN reconhece a todos os seus clientes o direito de resolução dos contratos que com ela celebram, permitindo-lhes a devolução, num prazo de 14 (catorze) dias, dos produtos adquiridos nos termos do Decreto-Lei n.º 143/2001 e Decreto-Lei 82/2008 de 20/05.
6.2 Para trocas ou devoluções, solicita-se ao cliente que contacte a ARBUN através do e-mail info@arbun.pt indicando o número da encomenda ou do documento que a acompanhou, tendo em conta as condições descriminadas abaixo nos seguintes tópicos:
- a) Para realizar a devolução da encomenda, o produto deverá estar em perfeitas condições, e se for caso disso com a sua embalagem original, acessórios ou ofertas promocionais incluídas, e acompanhado do comprovativo de compra ou fatura.
- b) Admitir-se-á a devolução dos produtos defeituosos e envios equivocados, responsabilizando-se a ARBUN pelos gastos de envio e recolha sempre que o cliente comunique esta circunstância num prazo de 14 (catorze) dias contados desde a data de receção do produto.
- c) Uma vez recebida a mercadoria nas nossas instalações e após validação do estado da mesma em conformidade, proceder-se-á à devolução do seu valor de acordo com a modalidade de pagamento realizada pelo cliente, ou uma outra solução previamente acordada com o mesmo.
6.3 A ARBUN assume a responsabilidade decorrente dos defeitos de origem ou matéria-prima do produto adquirido e caso tal se venha a confirmar pela equipa especializada da ARBUN proceder-se-á à troca ou devolução do produto sem qualquer custo para o cliente.
6.4 A ARBUN não aceitará a devolução do produto depois de usado, ou no caso de ter sido alterado ou modificado.
6.5 A ARBUN não se responsabiliza pelas deficiências decorrentes do uso incorreto, negligência, más condições de armazenamento ou causas de força maior.
7. Lei Aplicável
7.1 Todas as compras efetuadas no site da ARBUN estão sujeitas à legislação portuguesa. Qualquer conflito ou divergência de interpretação das Condições Gerais de Venda Online será submetido ao Tribunal português competente.
7.2 Caso o Cliente se encontre fora de Portugal Continental, a ARBUN informa desde já que qualquer processo judicial deve ser exclusivamente instaurado nos Tribunais Portugueses.
7.3 Nos termos e para os efeitos do disposto no art. 18º da Lei n.º 144/2015, de 8 de Setembro, informa-se que a entidade de RAL disponível é o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve, com os seguintes contactos:
Morada: Ninho de Empresas, Edif. ANJE, Estrada da Penha, 3º andar, sala 26, 8000 Faro, Portugal
Telefone: 289 823 135
Telefone da Direção-Geral do Consumidor: 707 788 787
Site: http:// www.consumidoronline.pt
As presentes condições gerais de venda online podem ser alteradas sem aviso prévio, devendo por isso ser consultadas antes da realização de qualquer encomenda.